Termos e Condições Gerais

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PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SO COOL LDA, com sede na Rua Pintores de Vidro nº37, 2430-102 Marinha Grande,  número de identificação fiscal 513 198 385 e contacto +351 913 417 911, doravante designada por “SO COOL“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://www.acai-amazon.com/ doravante designadas por “Utilizador“.

2.º O Utilizador que desejar comprar no website https://www.acai-amazon.com/ declara ter plena capacidade jurídica.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://www.acai-amazon.com/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website https://www.acai-amazon.com/.

ARTIGO 1 OBJETO

1.º As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://www.acai-amazon.com/.

2.º Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3.º O Utilizador declara ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda antes da sua encomenda e o facto de encomendar AÇAÍ (SORBET, POLPA BIO E LIOFILIZADO), TAPIOCA, POLPAS DE FRUTA, GRANOLA, ÁGUA DE CÔCO no website https://acai-amazon.com/ implica a aceitação sem reserva do Utilizador e a sua adesão prévia, plena e total, às presentes condições gerais de venda.

4.º A SO COOL reserva-se a possibilidade de alterar em qualquer momento as presentes condições gerais de venda, sendo as condições gerais de venda aplicáveis a qualquer encomenda que foi aceite pelo Utilizador no momento da validação da sua encomenda.

 

 

ARTIGO 2 ENCOMENDA

1.º O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://www.acai-amazon.com/, adicionando os produtos que pretende encomendar ao cesto de compras:

2.º Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website https://acai-amazon.com/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. O Utilizador está informado e aceita que a introdução de qualquer elemento de identificação fará prova da sua identidade e manifesta o seu consentimento.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3.º A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4.º A SO COOL honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SO COOL compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5.º Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6.º Os pedidos de encomenda têm uma validade de dez dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 PAGAMENTO

1.º Após ter tomado conhecimento do estado da sua encomenda, e uma vez que as informações pedidas tiverem sido facultadas pelo Utilizador, este escolherá o modo de pagamento que deseja utilizar para pagar a sua encomenda.

2.º No website https://www.acai-amazon.com/, a SO COOL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via UNICRE – INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SA:

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. Transferência;
  4. MBWAY(Portugal);

2.º No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 ENTREGA

1.º A entrega das encomendas realizar-se até dez dias úteis após o recebimento do seu pagamento. Caso a sua encomenda inclua produtos congelados e produtos não congelados, estes são enviados separadamente.

Neste caso, serão entregues por transportadoras distintas, podendo a entrega ocorrer em diferentes datas

2.º A encomenda de produtos não congelados são acrescidos os custos de portes de envio. O montante dos portes de envio será claramente indicado no momento da confirmação da encomenda, antes da efetivação do pagamento. No caso dos produtos congelados, os custos do transporte estão incluídos no valor do produto.

 

ARTIGO 5 PREÇOS

1.º Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2.º Caso se verifique um aumento do Preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1.º O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SO COOL. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto encomendas@acai-amazon.com, até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela SO COOL, pelo mesmo meio de comunicação.

2.º Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3.º A SO COOL compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão do Utilizador.

4.º Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5.º Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela SO COOL.

 

ARTIGO 7  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da SO COOL e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

ARTIGO 8  FORO COMPETENTE E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

1.º Salvo disposição legal imperativa em matéria de competência territorial, as partes acordam entre si estabelecer como competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios emergentes da execução do presente Contrato.

2.º Em caso de litígio de consumo, para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o Utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem constante na Lista de Centros disponível na página da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

3.º Sem prejuízo do referido no número anterior, o Utilizador pode apresentar a sua Reclamação à SO COOL, no Livro de Reclamações Físico disponível nas instalações da empresa, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.